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segunda-feira, 27 de Março, 2017 - 03h38

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Cidadania

Defesa do Consumidor da Alerj move ação contra distribuidora de água para a Região dos Lagos

A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) com ação coletiva de consumo, com antecipação de tutela, contra a concessionária Prolagos, para garantir o abastecimento de água nos municípios servidos pela empresa na Região dos Lagos. A ação foi aberta na 3ª Vara Empresarial do Rio.

Lei que define crimes de racismo completa 25 anos

Foi criada há exatos 25 anos a Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.
        

Começa amanhã no Rio a maior colônia de férias do país

Começa amanhã(6), em cerca de 30 praias do estado, a edição 2014 do Projeto Botinho. O evento é organizado pelo efetuado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Cbmerj), com apoio da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), e ocorre desde 1963. Na avaliação do presidente da Cedae, Wagner Victer, talvez seja a maior colônia de férias do país.

Exercícios físicos e jogos para memória garantem melhor qualidade de vida aos idosos, dizem especialistas

Praticar exercícios físicos é importante para garantir uma velhice mais saudável e alguns idosos, como Pedro Oliveira, de 64 anos, ainda podem fazer isso desfrutando da beleza de um dos cartões postais mais famosos do Rio, o Aterro do Flamengo. É lá que, mesmo sob calor forte no verão, ele faz caminhadas regulares para manter a saúde. Oliveira integra o contingente de idosos da cidade, segunda capital brasileira com maior número de pessoas com mais de 60 anos, atrás apenas de Porto Alegre.

São Paulo terá primeira delegacia especializada no atendimento de pessoas com deficiência do país

A primeira delegacia de polícia especializada no atendimento de pessoas com deficiência do país foi criada hoje (3) com a assinatura de decreto pelo governo de São Paulo. Além de prevenir e reprimir crimes contra essa população, a unidade funcionará como um centro para recebimento, compilação e difusão de dados e denúncias sobre atos de violência contra pessoas com deficiência.

Planos de saúde tiveram postura complicada em 2013, avalia Procon-RJ

Na avaliação do diretor jurídico do Procon do estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ), Carlos Eduardo Amorim, os planos de saúde suplementar tiveram uma postura “bem complicada” em 2013. Ele disse à Agência Brasil que o órgão de defesa do consumidor fluminense recebeu pouco apoio do órgão regulador do setor, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Nova Friburgo entrega 460 apartamentos às famílias desabrigadas pela tragédia de 2011

Quatrocentas e sessenta famílias que perderam suas casas nas enchentes de janeiro de 2011 em Nova Friburgo, na região serrana do fluminense, receberam hoje (20) apartamentos no Condomínio Terra Nova, em Conselheiro Paulino. É a terceira entrega de residências do Programa Minha Casa, Minha Vida em benefício das vítimas da tragédia ocorrida há três anos. 

Brinquedos de parques de diversão no Rio passarão a ter certificação do Inmetro e Ipem

Entrou em vigor hoje (20) uma lei estadual que determina a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem) em brinquedos de parques de diversões ou de lazer do Rio de Janeiro para aumentar a segurança dos frequentadores. A Lei 6.644 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira e os órgãos ainda serão notificados.

Delegacias das mulheres em 12 estados receberão R$ 12,8 milhões para melhorar atendimento

As delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) de 12 estados receberão recursos para melhorar o serviço de atendimento a mulheres vítima de violência. O montante de R$ 12,8 milhões será aplicado pelo Ministério da Justiça em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM–PR), por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Procon e OAB fazem Operação Direito de Bordo no Aeroporto de Brasília

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon–DF), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) lançam hoje (20) a Operação Direito de Bordo, no Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek com o objetivo de garantir que as empresas de transporte aéreo prestem serviço adequado aos usuários. A operação vai até o dia 10 de janeiro, período considerado crítico, pelo grande número de passageiros.

Pesquisa aponta carência em mais de 6 milhões de habitações no país

Uma pesquisa feita pela Fundação João Pinheiro (FJP) e o Ministério das Cidades mostrou que, em 2010, existiam no país 6,94 milhões de habitações com algum tipo de carência, ou seja, 12,1% dos domicílios. Desse total, os estados de São Paulo, com 1,495 milhão, Minas Gerais, com 557 mil, e da Bahia, 521 mil, concentravam o maior número de unidades catalogadas.

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