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sábado, 25 de Março, 2017 - 22h37

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Justiça

Marco Feliciano processa “Porta dos Fundos”

Marco Feliciano, deputado federal, entrou com um processo no Ministério Público de São Paulo contra o “Porta dos Fundos” e pede uma indenização de R$ 1 milhão por causa do vídeo “Especial de Natal.”

O vídeo foi publicado na internet no dia 23 de dezembro e faz piadas sobre as passagens bíblicas que contam a história de Jesus, contando já com mais de 4,5 milhões de visualizações.

Juíza da Infância do Rio orienta pais a não deixarem filhos participar de “rolezinho”

Diante da polêmica em torno dos “rolezinhos”, grandes reuniões marcadas por jovens em shoppings, a Juíza Ivone Ferreira Caetano, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, divulgou nota aos pais e responsáveis para que eles “orientem seus filhos para que não compareçam aos locais onde tais eventos ocorrerão”, diante dos “riscos que poderão advir da participação de seus filhos nas reuniões anunciadas”.

Marta Suplicy vai recorrer de condenação por improbidade administrativa

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, vai recorrer da condenação por improbidade administrativa. Caso a medida não seja revertida, a ex-senadora perderá os direitos políticos por três anos e ainda terá que multa de cinco vezes o valor atualizado do salário que recebia entre os anos de 2001 e 2005, quando era prefeita de São Paulo.

Segundo a assessoria do Ministério da Cultura, Marta e seus advogados particulares já estão discutindo a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, publicada no Diário da Justiça estadual do último dia 10.

CNJ terá em fevereiro novo relatório sobre o sistema carcerário do Maranhão

Um novo relatório sobre as condições do sistema penitenciário do Maranhão deverá ser divulgado no início de fevereiro.  O novo retrato está sendo feito pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do estado. Ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o grupo é responsável por acompanhar as condições dos presídios, coordenar os mutirões carcerários e desenvolver projetos de ressocialização dos detentos.

Juízes tentam driblar falta de recursos para garantir direitos de presos

As condições desumanas que vieram à tona com a situação precária do sistema carcerário do Maranhão também são vivenciadas diariamente por juízes e promotores das Varas de Execuções Penais (VEPs) de outros estados. Eles são responsáveis pela concessão de benefícios aos detentos, como trabalho externo e progressão de pena, além de fiscalizar as condições dos presídios.

Marta Suplicy é condenada por improbidade administrativa e perde direitos políticos

A ministra da Cultura Marta Suplicy foi condenada por improbidade administrativa pela Justiça de São Paulo e perdeu seus direitos políticos por três anos e terá que pagar uma multa no valor de cinco vezes o valor do salário que a ministra recebia quando era prefeita de São Paulo (2001-2005), valor que deve ser atualizado até a data de pagamento.

A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Juiz define prazo para apresentação de condições de reassentamento após desintrusão de terra indígena

Com o objetivo de tornar mais transparente o processo de desintrusão da Terra Indígena Awá–Guajá, no Maranhão, onde todos os não índios devem ser retirados nas próximas semanas, o juiz José Carlos do Vale Madeira determinou que o governo dê garantias de que os planos de reassentamentos serão cumpridos. A intimação foi feita ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e à Secretaria-Geral da Presidência da República, que fazem parte do grupo de trabalho que cuida da questão.

Defesa diz que José Dirceu não usou celular na prisão

A defesa do ex–ministro da Casa Civil José Dirceu divulgou hoje (17) nota à imprensa na qual nega que ele tenha conversado por telefone celular com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia. 

Conselho de bibliotecários manifesta-se contra proposta de emprego para Dirceu

O Conselho Federal de Biblioteconomia enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta de emprego feita ao ex–ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No documento, a entidade afirma que Dirceu não pode trabalhar na biblioteca de um escritório de advocacia porque não é profissional da área. O posionamento do conselho não faz parte do processo que avaliará o pedido de emprego.

Secretaria apura se José Dirceu usou celular na prisão

A Secretaria de Segurança Pública abriu hoje (17) processo administrativo para investigar denúncia de que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu usou um telefone celular na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e preso desde novembro do ano passado, conversou por telefone, na semana passada, com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia.

Justiça sobe multa de Delúbio Soares para R$ 466,8 mil

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou hoje (17) que o ex–tesoureiro do PT Delúbio Soares pague multa de R$ 466,8 mil pela condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Delúbio tem dez dias para pagar a multa. Se o valor não for pago, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União.

Durante o julgamento do processo, a multa de Delúbio foi fixada em R$ 325 mil. No entanto, de acordo com o Código Penal, o valor final da multa deve ser corrigido monetariamente após o fim do processo. Os crimes praticados pelo ex-tesoureiro ocorreram em 2003.

PM debela duas tentativas de motim em Pedrinhas

A Polícia Militar e a Força Nacional conseguiram debelar uma segunda tentativa de rebelião na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) na noite de quinta-feira, 16. Esta foi a segunda tentativa de rebelião registrada nesta prisão em menos de 24 horas. A primeira aconteceu à tarde e também foi debelada logo no princípio. A CCPJ é uma das cadeias que fazem parte do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde 62 detentos foram mortos desde o ano passado.

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