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sábado, 25 de Março, 2017 - 06h35

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Justiça

Justiça autoriza Delúbio Soares a trabalhar na CUT

O juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, autorizou hoje (16) o ex–tesoureiro do PT Delúbio Soares a deixar a prisão durante o dia para trabalhar na sede CUT (Central Única dos Trabalhadores), em Brasília. Na decisão, o juiz validou a proposta de emprego e entendeu que o trabalho externo é fundamental para ressocialização do condenado. Delúbio está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Ele foi condenado a seis anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. 

MP recorre para condenar Sebastião Curió por crimes na Guerrilha do Araguaia

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) entrou com recurso na Justiça Federal contra a decisão que arquivou ação penal contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, acusado pelo sequestro e desaparecimento de cinco militantes na guerrilha do Araguaia, em 1979.

No ano passado, o TRF concordou com o argumentos apresentados pela defesa de Curió e entendeu que, mais de 30 anos após os fatos terem ocorrido, o coronel da reserva não pode ser punido porque os crimes prescreveram.

Decisão do Tribunal do Rio de desobrigar terno e gravata para advogados causa polêmica

A decisão da presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Valmir de Oliveira Silva de permitir que advogados possam despachar em primeira instância e transitar nas dependências dos fóruns do estado do Rio sem usar paletó e gravata entre os dias 21 de janeiro e 21 de março está causando polêmica entre os advogados e magistrados.

MPF denuncia 14 pessoas por fraudes em convênios com Ministério do Trabalho

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou à Justiça Federal 14 pessoas por participação em um esquema de desvio de recursos públicos de dois convênios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O esquema, que envolvia a organização não governamental (ONG) Centro de Apoio ao Trabalhador (Ceat), foi desbaratado em setembro de 2013 durante a Operação Pronto Emprego. A ação penal corre em segredo de Justiça.

Justiça do Rio libera advogados da obrigatoriedade do uso de paletó e gravata

A presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Valmir de Oliveira Silva, liberaram os advogados da obrigatoriedade do uso de paletó e gravata na primeira instância para despachar e transitar nas dependências dos fóruns de todo o estado.

A medida, que estará vigente no período de 21 de janeiro a 21 de março, se deve às altas temperaturas registradas no período de verão no Rio de Janeiro, com a temperatura média em torno dos 38 graus Celsius (ºC) e sensação térmica acima de 43 (ºC).

Começa entrega de notificações para retirada de não índios de terra no Maranhão

Os oficiais da Justiça Federal no Maranhão iniciaram a entrega das notificações aos não índios que ocupam a Terra Indígena Awá-Guajá. No primeiro dia de trabalho, 45 famílias receberam o documento e têm 40 dias para desocupar a área de forma voluntária.

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), o cumprimento da decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira começou ontem (15), na parte sul da região, próximo ao município de São João do Caru. O território compreende ainda os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello e Zé Doca.

Alckmin promete construir 11 presídios em SP em 2014

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), prometeu nesta quinta-feira, 16, entregar até o fim de 2014 11 unidades prisionais no Estado. Dados da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) mostram que 133 dos 155 presídios paulistas têm superlotação, 87% do total. De toda a população carcerária do País, cerca de 40% estão em São Paulo.

Alagoas recorre ao STF para suspender decisão que determinou melhorias nos presídios

O governo de Alagoas entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender medida que determinou a adoção de melhorias nos presídios. O estado alega que o Poder Judiciário não pode interferir na forma como as políticas públicas do Executivo são cumpridas. O pedido de liminar foi impetrado na terça-feira (14).

Justiça do Rio mantém Fluminense na Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol

A Justiça do Rio concedeu liminar nesta quarta-feira (15) determinando que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) cumpra a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que no fim do ano passado rebaixou a Portuguesa para a Série B do Campeonato Brasileiro. O clube foi punido com a perda de 4 pontos por ter escalado o meia-atacante Héverton, que estava suspenso, na partida contra o Grêmio. Na mesma decisão, o Clube de Regatas Flamengo também perdeu 4 pontos por ter escalado o jogador André Santos, de forma irregular, na partida contra o Cruzeiro.

Justiça concede liberdade a quatro sem-teto presos durante protesto em São Paulo

A Justiça concedeu liberdade a quatro sem-teto que foram presos no dia 20 de dezembro na capital, depois de um protesto por melhores condições para o albergue municipal que frequentavam, o Centro de Acolhida Estação Vivência, no bairro do Pari. Segundo a Defensoria Pública de São Paulo, responsável pela ação, os quatro sem-teto relataram o estado precário de banheiros, corredores alagados e alimentação imprópria. O trânsito de uma rua próxima foi fechado com colchões e madeiras em fogo.

Justiça nega recurso de víuva de vencedor da Mega-Sena morto em 2007

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou, por unanimidade, o recurso impetrado pela cabeleireira Adriana Ferreira Almeida, viúva de Renné Senna, que venceu um prêmio da Mega-Sena em 2005, morto em 2007, em Rio Bonito, no interior do estado do Rio. A defesa de Adriana tentou anular o processo a partir de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que denuncia a cabeleireira por falsidade ideológica.

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