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sexta-feira, 24 de Março, 2017 - 07h10

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Justiça

Google pede fim de processo contra o escritório no Brasil

A responsabilidade criminal sobre a veiculação de um vídeo na página do Youtube foi questionada hoje (23) pelo Google. O departamento jurídico da empresa avaliou que, como o conteúdo foi retirado do site, não há razões para que a ação contra o escritório no Brasil seja mantido, mesmo que veiculação só tenha sido suspensa depois do prazo definido pela Justiça.

STJ apresenta listas ao Executivo para escolha de dois novos ministros

Estão sob análise do Executivo as listas tríplices com opções de candidatos a duas vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STF). Os postos foram abertos com a aposentadoria do ministro Massami Uyeda e com a saída do ministro Teori Zavascki, que passou a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

A vaga de Uyeda, que era da cota da Justiça Estadual, está sendo disputada pelos desembargadores estaduais Paulo Dias de Moura Ribeiro (São Paulo), Samuel Meira Brasil Júnior (Espírito Santo) e José Afrânio Vilela (Minas Gerais).

Índios não chegam a acordo e prometem resistir à desocupação determinada pela Justiça

Os índios decidiram em reunião encerrada na noite de hoje (21), na Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, que para desocupar pacificamente o prédio do antigo Museu do Índio, ao lado do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, o local terá de ser transformado em um centro cultural indígena. Eles não aceitam que no imóvel seja instalado o Museu Olímpico, como quer o governo fluminense.

McDonald's aceita pagar indenização de R$ 7,5 milhões a trabalhadores

Em audiência encerrada na tarde desta quinta-feira (21), na 11ª Vara da Justiça do Trabalho do Recife, foi acordado que a Arcos Dourados, representante da rede de lanchonetes McDonald's no Brasil, deverá pagar R$ 7,5 milhões por danos morais coletivos. O valor proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) antes do acordo era R$ 50 milhões. A empresa se comprometeu, ainda, a acabar com a jornada móvel variável até dezembro nas lojas da rede em todo o país.

STF arquiva ação contra deputado suspeito de atrapalhar demarcação de terra indígena

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, por unanimidade, arquivar inquérito contra o deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR). Ele era acusado de promover desordens em Roraima para mostrar descontentamento com a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A demarcação foi confirmada pelo STF em 2009.

Justiça manda governo paulista indenizar família de vítima de crimes de maio

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o governo paulista indenize a família de Mateus Andrade de Freitas morto em 2006 na série de assassinatos conhecidos como crimes de maio. O jovem de 22 anos foi executado junto com um amigo em uma pizzaria após saírem da escola onde cursavam o ensino médio no período noturno.

CPI do Tráfico de Pessoas deve propor mudanças na legislação, diz deputado

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse hoje (21), em São Paulo, que a CPI pretende propor mudanças na legislação ao final dos trabalhos da comissão, previsto para maio. Segundo ele, a legislação que trata sobre tráfico humano precisa ser atualizada.

Rio de Janeiro espera julgamento sobre royalties para final de abril

Representantes do estado do Rio de Janeiro acreditam que a validade da nova Lei dos Royalties do Petróleo só será analisada  pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de abril. Nesta semana, procuradores estão percorrendo os gabinetes dos ministros para apresentar a tese que foi acatada provisoriamente pela relatora, ministra Cármen Lúcia.

Ministérios públicos movem ação para suspender licitação do Maracanã

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP–RJ) moveram uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja suspensa a licitação de concessão do complexo do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, por causa de irregularidades no processo. Os procuradores argumentam falta de competitividade, ausência de justificativa para o valor a ser investido pela empresa vencedora e de um estudo de viabilidade econômica por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Representantes do RJ comemoram decisão do STF sobre royalties

Representantes do estado do Rio de Janeiro comemoraram hoje (18) a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu provisoriamente parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo. O estado foi o autor da ação analisada pela ministra, mas também há processos pendentes do Espírito Santo, de São Paulo e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Lei dos Royalties afronta sistema federativo, diz Cármen Lúcia

Na decisão em que suspendeu parte da Lei dos Royalties do Petróleo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou que a norma afronta a Constituição e o sistema federativo. A ministra concedeu liminar no início desta noite na ação protocolada pelo estado do Rio de Janeiro na última sexta–feira (15).

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