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sexta-feira, 24 de Março, 2017 - 07h07

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Justiça

Atualizada - Justiça determina construção de presídios no Maranhão em 60 dias

A justiça maranhense determinou que o governo do estado construa novos presídios no prazo de 60 dias. Na decisão de ontem (13) o juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), estabeleceu que as construções sejam preferencialmente no interior do estado e que tenham vagas suficientes para atender à demanda atual.

A ação foi proposta em 31 de maio de 2011 pela Promotoria Especializada na Defesa da Cidadania, do Ministério Público do Maranhão (MP–MA) na tentativa de conter a violação de direitos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Presidente do TSE defende revisão de norma que limita investigação do Ministério Público Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio, defendeu hoje (14) a revisão da decisão do tribunal que aprovou, em dezembro do ano passado, uma resolução que limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições de outubro. O ministro foi o único a votar contra a mudança nas regras para investigação de crimes eleitorais durante a sessão plenária que decidiu a questão.

Associações criticam decisão que limitou investigação do Ministério Público Eleitoral

Associações de vários setores do Ministério Público Federal (MPF) divulgaram hoje (14) nota de repúdio contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou uma resolução que limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições de outubro. Segundo as entidades, a norma é inconstitucional.

Justiça determina multa de R$ 370 mil para ex-tesoureiro do PL

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou hoje (14) que o ex–tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas pague multa de R$ 370 mil pela condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Conforme decisão da Justiça, Lamas tem dez dias para pagar o débito.

O valor da multa aumentou em relação à quantia definida no julgamento do processo do mensalão, em 2012. A multa passou de R$ 260 mil para R$ 370 mil devido a correções monetárias. De acordo com Código Penal, o valor final da multa deve ser corrigido monetariamente o após fim do processo.

PGR pede revisão de norma que limita investigação do Ministério Público Eleitoral

O procurador–geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a alteração da resolução do TSE que trata da investigação de crimes eleitorais nas eleições de outubro. Segundo o procurador, a norma limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Procuradores eleitorais também divulgaram uma moção a favor da mudança na regra.

Justiça determina construção de presídios no Maranhão em 60 dias

A justiça maranhense determinou que o governo do estado construa novos presídios no prazo de 60 dias. Na decisão de ontem (13) o juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), estabeleceu que as construções sejam preferencialmente no interior do estado e que tenham vagas suficientes para atender à demanda atual.

A ação foi proposta em 31 de maio de 2011 pela Promotoria Especializada na Defesa da Cidadania, do Ministério Público do Maranhão (MP–MA) na tentativa de conter a violação de direitos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Médica é condenada na China por venda de bebês

Um médica chinesa foi condenada por tráfico de bebês e sentenciada à morte, com suspensão condicional da pena (sursis) de dois anos, depois de admitir que roubava recém-nascidos no hospital em que trabalhava e os vendia a traficantes. A obstetra Zhang Shuxia dizia aos pais que seus recém-nascidos tinham problemas congênitos e os persuadia a abandoná-los, segundo o Tribunal Intermediário de Weinan, em Shaanxi.

Na China, sentenças de morte com suspensão condicional geralmente são comutadas para prisão perpétua após dois anos.

Justiça determina que pessoas presas provisoriamente não tenham imagem ou foto divulgadas

A Justiça do Rio determinou que pessoas presas provisoriamente não poderão  mais ter a imagem ou foto do acusado divulgada.  A medida diz que o estado do Rio, por meio de seus agentes públicos – delegados de polícia, policiais militares, agentes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), entre outros –, somente divulgue, em princípio, o nome do acusado, a descrição dos seus atributos físicos juntamente com o fato imputado, sem qualquer divulgação de imagem ou foto.

Prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio

O prazo para o eleitor pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro.

Justiça autoriza ex-tesoureiro condenado no mensalão a trabalhar

O juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, autorizou hoje (13) o ex–tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas a trabalhar durante o dia. Lamas foi condenado a cinco de prisão por lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No entanto, o juiz rejeitou pedido para que o condenado possa estudar fisioterapia fora da prisão, por não ter cumprido um sexto da pena.

TSE determina que Solidariedade entre no rateio de fatia maior do Fundo Partidário

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio, determinou que o Partido Solidariedade (SDD) seja incluído no rateio de 95% do Fundo Partidário, recursos que todas as legendas têm direito, e que varia de acordo com a votação obtida na Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são recebidos por todos os partidos igualitariamente.

Justiça mantém prisão de 13 envolvidos em briga de torcida em Joinville

A Justiça de Santa Catarina negou pedido de revogação de prisão de 13 envolvidos na briga entre torcedores do Atlético Paranaense e do Vasco da Gama, ocorrida em dezembro do ano passado, na última rodada do Campeonato Brasileiro da Série A, no Estádio Arena Joinville. Com a decisão, os acusados vão continuar respondendo ao processo no estado.  

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