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sexta-feira, 24 de Março, 2017 - 07h08

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Justiça

Justiça aumenta multa que Genoino deve pagar no processo do mensalão

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal aumentou o valor da multa que ex-deputado José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deve pagar à Justiça devido à condenação. Com a correção monetária, Genoino terá até o dia 20 de janeiro para pagar R$ 667,5 mil. Outros quatro condenados também tiveram os valores das multas reajustados.

STF nunca aprovou intervenção federal, mesmo diante de violações de direitos

Apesar da morte de 62 detentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, capital do Maranhão, e dos atos de violência praticados na cidade, ordenados por líderes de facções criminosas que atuam dentro do presídio, o possível pedido de intervenção federal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá ser rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte nunca aprovou uma intervenção em um estado, mesmo em outras situações idênticas de violência.

Justiça do Rio condena ex-prefeita de São Gonçalo por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a ex-prefeita do município de São Gonçalo, Maria Aparecida Panisset (PDT), por improbidade administrativa e dano ao Erário. A decisão da 20ª Câmara Cível do tribunal, divulgada hoje (9) manteve a sentença de primeira instância e determinou a suspensão dos direitos políticos de Panisset pelos próximos oito anos.

Aumenta pressão sobre autoridades para resolver crise no Maranhão

Organismos internacionais, órgãos do governo e organizações não governamentais aumentaram a pressão sobre autoridades do Maranhão, da Justiça e da União para resolver o caos do sistema prisional do estado, que já resultou em mais de 60 mortes em pouco mais de um ano.

Nesta semana, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e as organizações Anistia Internacional e a Human Rights Watch divulgaram comunicados oficiais reprovando os abusos de direitos humanos praticados no complexo prisional de Pedrinhas, na capital São Luís.

Ministro da Justiça vai ao MA encontrar Roseana

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, se reúnem nesta quinta-feira, às 14h30, em São Luís, para debater a situação de violência no Estado. No encontro, no Palácio dos Leões, os dois tratarão, segundo nota do governo do Estado, de "ações para o reaparelhamento do sistema prisional maranhense". Ainda segundo o governo do Maranhão, a governadora apresentará "detalhes das ações realizadas até o momento para a resolução dos problemas no setor carcerário do Estado".

Procon autua nove escolas do Distrito Federal

Os fiscais do Procon do Distrito Federal que participam da Operação Passa Régua, autuaram, desde ontem (8), nove de 13 escolas fiscalizadas, por apresentarem irregularidades como a falta do plano de execução obrigatório, que determina a forma como será usado o material escolar durante o ano letivo. Eles pesquisarão, até terça–feira (14), os preços de materiais das listas distribuídas pelas instituições de ensino no início do ano.

STF abre inscrições para audiência pública a fim de discutir Lei dos Direitos Autorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para quem desejar participar de audiência pública, no dia 17 de março, a fim de discutir a Lei 12.853/2013, que define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais de obras musicais. 

Os interessados devem enviar pedidos de inscrição até o dia 14 de fevereiro de 2014, às 20h, para o e–mail: direitosautorais@stf.jus.br. Cada participante terá até dez minutos para falar.

Justiça autoriza ex-deputado Pedro Henry a trabalhar em hospital

A Justiça de Mato Grosso concedeu hoje (8) pedido do ex–deputado federal Pedro Henry para sair da prisão durante o dia e trabalhar no Hospital Santa Rosa, em Cuiabá, capital do estado. O ex-parlamentar foi condenado a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Justiça tem pressa para iniciar desintrusão de terra indígena no Maranhão

O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, responsável pela sentença de desintrusão da Terra Indígena Awá–Guajá, no Maranhão, disse hoje (7) que tem pressa que os oficiais de Justiça comecem a notificar os não índios para que desocupem a área. O juiz coordenou uma reunião centre eles e órgãos do governo que participam do processo. Depois de receberem o documento, os posseiros e agricultores têm 40 dias para retirar seus bens e desocupar a região.

Ministro do STF suspende corte de salário acima do teto na Câmara

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o corte de salário de um servidor da Câmara dos Deputados que ganha acima do teto constitucional, de R$ 29.462,25, valor máximo pago aos servidores públicos. Na decisão, assinada em dezembro do ano passado, o ministro entendeu que Câmara não intimou o funcionário sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o corte dos salários. 

Barbosa entra em férias sem expedir mandado de prisão de João Paulo Cunha

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, entrou em férias hoje (7), mas não expediu o mandado de prisão do deputado federal e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Segundo a assessoria do tribunal, o documento ainda não foi enviado à Polícia Federal (PF) porque a Secretaria Judiciária do Supremo não conseguiu concluir toda a documentação necessária. Cunha aguarda a expedição do mandado para se apresentar à PF.

Caso dos índios Tenharim será enviado para OEA até fim da semana, diz Justiça

A Justiça Federal está providenciando o envio do processo referente à segurança dos índios da reserva Tenharim Marmelos, em Humaitá (AM), à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo informações da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, o encaminhamento deve ocorrer até o fim da semana. O objetivo é que o organismo internacional avalie se houve violação de direitos por parte do Estado brasileiro.  

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