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sexta-feira, 24 de Março, 2017 - 07h07

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Justiça

Governo do MA identificou mandantes de vandalismo

O governo do Maranhão informou que já foram identificados os mandantes dos quatro atos de vandalismo envolvendo incêndio a ônibus, na noite de ontem (3), na capital São Luís. Na avaliação das autoridades, os ataques foram uma reação às medidas adotadas para combater a criminalidade nas unidades prisionais da capital, que receberam o reforço da Polícia Militar no fim de dezembro.

PGR é a favor da transferência de Marcos Valério para Minas Gerais

O procurador–geral de República em exercício, Eugênio Aragão, enviou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do pedido de transferência feito pelo publicitário Marcos Valério para Contagem (MG). Valério foi condenado a 37 anos e cinco meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

Número de investigações contra juízes dobrou em 2013

Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado hoje (2) mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes.

Pauta do STF terá pauta polêmica como o fim das doações de empresas para políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retornará aos trabalhos em 2014 com diversos temas pendentes de julgamento, como a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas; a proibição da publicação de biografias não autorizadas; e assuntos penais, como o julgamento do processo do mensalão mineiro, além dos últimos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Toffoli nega recurso e mantém veto a salários acima do teto

O ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) para que os funcionários do Senado que receberam salários acima do teto do funcionalismo público não precisassem devolver o dinheiro pago a mais.

Relatório informa que Genoino está com boa aparência e saúde estável

Um relatório feito pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e obtido pela Agência Brasil afirma que o ex-deputado José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, "apresenta boa aparência e quadro geral de saúde estável". No dia 26 de dezembro, Genoino recebeu a visita de uma assistente social e de uma psicóloga, responsáveis pela avaliação periódica de detentos que cumprem prisão domiciliar provisória. O documento foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pelo juiz Bruno André Silva Ribeiro, da VEP.

Barbosa pede parecer da PGR sobre transferência de Marcos Valério

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu hoje (30) que a Procuradoria Geral da República (PGR) apresente parecer sobre o pedido de transferência feito pelo publicitário Marcos Valério, condenado a 37 anos e cinco meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

STF pede opinião da PGR sobre investigação de cartel em licitações do Metrô de SP

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) parecer sobre o inquérito sobre suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo.

Ele determinou que o nome completo dos investigados conste da lista de consulta processual do STF. Antes da decisão do ministro, o processo era identificado pelas iniciais dos envolvidos. A decisão foi assinada no dia 20 de dezembro.

Segurança em penitenciárias do Maranhão terá reforço da PM por tempo indeterminado

Diante da crise prisional no Maranhão, os 60 policiais militares destacados para reforçar a segurança nas oito unidades penitenciárias do Complexo de Pedrinhas, em São Luís, devem permanecer no local por tempo indeterminado. De acordo com a assessoria de imprensa do governo maranhense, o efetivo está atuando, desde o fim de semana, principalmente na intensificação das vistorias das celas do complexo, que é o maior do estado. Além disso, para reforçar a segurança noturna, a Cavalaria da Polícia Militar fará rondas constantes nos presídios.

Genoino tem prisão domiciliar prorrogada, mas não poderá voltar para SP

Condenado no julgamento do mensalão, o ex-deputado federal e ex-presidente do PT, José Genoino, teve a prisão domiciliar prorrogada até 19 de fevereiro de 2014, decidiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Genoino, no entanto, teve negado o pedido de transferência para São Paulo e deverá ficar em Brasília até nova avaliação médica.

Ex-deputados Pedro Henry e Pedro Corrêa chegam a seus estados para cumprir pena

Os ex–deputados Pedro Henry (PP-MT) e Pedro Corrêa (PP-PE), condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, chegaram na tarde de hoje (27) às capitais de seus estados de origem, Mato Grosso e Pernambuco. Eles estavam cumprindo pena no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e fizeram uso do direito previsto na Lei de Execução Penal de pedir à Justiça para cumprir a pena em presídios localizados em cidades próximas da residência de seus parentes.

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