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sexta-feira, 24 de Março, 2017 - 07h07

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Justiça

Justiça autoriza Pedro Henry e Pedro Corrêa a cumprir pena nos estados de origem

O Ministério da Justiça confirmou hoje (27) que foi autorizada a transferência dos ex–deputados federais Pedro Henry (PP-MT) e Pedro Corrêa (PP-PE) do Presídio da Papuda, no Distrito Federal, para prisões de Cuiabá e do Recife. Condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, Henry e Corrêa foram transportados na manhã desta sexta-feira para as capitais de seus estados de origem, Mato Grosso e a Pernambuco.

De acordo com a Lei de Execução Penal, detentos podem pedir à Justiça para cumprir a pena em presídios localizados em cidades próximas da residência de seus familiares.

Defesa de Genoino pede transferência de prisão domiciliar provisória para São Paulo

A defesa do ex-presidente do PT e ex-deputado federal José Genoino (SP), aguarda para hoje (26) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, sobre o pedido de transferência da prisão domiciliar provisória para São Paulo. Genoino cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o fim de novembro, mas o advogado Luiz Fernando Pacheco pediu a transferência para que ele fique mais perto da família e também por motivos de saúde.

Vice-presidente da Guiné Equatorial pede habeas corpus preventivo ao STF

O vice-presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, acusado de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e abuso de confiança, apresentou pedido de habeas corpus preventivo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar sua prisão e extradição, que já foi requerida pela França. Advogados do africano informaram que o julgamento das acusações registradas por autoridades francesas não foi concluído.

Juizados especiais dos aeroportos estão funcionando durante o recesso judiciário

Apesar da interrupção de fim de ano dos trabalhos do Poder Judiciário, os juizados especiais instalados em sete dos principais aeroportos brasileiros funcionarão durante o recesso forense, que começou na última sexta-feira (20). Criados em 2007 para tentar agilizar a resolução de problemas relatados por usuários do transporte aéreo, os juizados são operados pelos tribunais de Justiça estaduais e pelos tribunais regionais federais (TRFs). Eles atendem a queixas cujo valor da causa não ultrapasse 20 salários mínimos, ou, atualmente, R$ 13.560.

Supremo encerra ano com prisões do mensalão

No ano em que a promulgação da Constituição Federal completou 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão de pelo menos 18 réus, entre eles 17 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. E o deputado federal licenciado Natan Donadon (sem partido–RO) tornou-se o primeiro parlamentar preso após a Constituição de 1988. Assim como no ano passado, as decisões referentes ao processo do mensalão tomaram conta do noticiário do Supremo em 2013.

Não houve melhorias em presídio maranhense, diz conselho do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informou hoje (20) que não houve melhorias nas condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, capital do Maranhão, após a primeira inspeção realizada pelo órgão, em outubro. Uma nova inspeção foi realizada quarta–feira (17), após novas mortes causadas por brigas entre facções rivais que atuam dentro do presidio. Neste ano, 41 presos morreram.

Justiça decide que tenente condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli deve ficar em presídio federal

A Justiça do Rio negou pedido da defesa do tenente da Polícia Militar Daniel Benitez, um dos acusados de participação na morte da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011, com a finalidade de revogar a decisão que decretou a transferência do acusado para penitenciária federal, em outro estado da Federação. O tenente Benitez foi condenado a 36 anos de prisão, em julgamento no dia 6 deste mês.

José Dirceu recebe nova proposta de trabalho

A defesa do ex–ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, anunciou hoje (20) que entrou com novo pedido autorização de trabalho na Justiça do Distrito Federal. Segundo os advogados, Dirceu recebeu proposta para trabalhar em um escritório de advocacia. Se o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) autorizar, o ex-ministro receberá salário de R$ 2.100.

Barbosa autoriza transferência de mais dois condenados no processo do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, autorizou hoje (20) a transferência de mais dois réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com Lei de Execução Penal, os ex–deputados Pedro Correa e Pedro Henry podem cumprir as penas em presídios localizados em regiões onde os parentes residem.

Supremo rejeita pedido da prefeitura de São Paulo para liberar aumento do IPTU

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje (20) pedido da prefeitura de São Paulo para liberar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. Barbosa entendeu que a questão deve ser analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que suspendeu o aumento no dia 11 de dezembro. 

MP e Polícia Militar prendem nove pessoas e apreendem três menores em operação no RJ

Pelo menos nove pessoas foram presas e três menores de 18 anos apreendidos durante uma ação deflagrada hoje (20) pelo Ministério Público do Estado (MP–RJ) para desarticular uma quadrilha que traficava drogas na comunidade pacificada do Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, centro do Rio. A Operação Concórdia visava cumprir dez mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão expedidos pela Justiça e recebeu o apoio da Polícia Militar. Entre os presos, três foram em flagrante, que não estavam entre os procurados.

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