current time

sexta-feira, 24 de Março, 2017 - 07h09

website utilities

Justiça

Polícia prende 19 suspeitos de envolvimento em confronto na Arena Joinville

Dezenove pessoas foram presas por participar da briga entre torcedores do Vasco da Gama e do Atlético Paranaense, na arquibancada da Arena Joinville, em Santa Catarina, em 8 de dezembro. As prisões foram efetuadas durante a operação Cartão Vermelho, da Polícia Civil de Santa Catarina, com o apoio das polícias civis do Paraná e Rio de Janeiro.

Comissão da OEA pede fim da superlotação nos presídios do Maranhão

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu que o governo brasileiro reduza a superlotação nos presídios do Maranhão. A decisão, aprovada segunda–feira (16), foi tomada após pedido de providências feito pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em virtude de 41 mortes provocadas, este ano, por brigas entre facções rivais no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Justiça suspende entregas dos Correios em áreas com risco de roubo no interior paulista

A 10ª Vara do Trabalho de Campinas determinou hoje (19) que os Correios suspendam as entregas de cartas e encomendas em 73 áreas com grande número de assaltos em Campinas, Jundiaí e Sumaré, interior paulista. A liminar concedida pela juíza Camila Ceroni Scarabelli diz que os carteiros retomarão o trabalho nas regiões somente quando for comprovado, em juízo, a adoção de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores. A decisão estipula ainda multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Justiça suspende orientação do Ministério da Saúde para reutilização de seringas por diabéticos

A Justiça Federal em Belém acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão parcial de ato administrativo do Ministério da Saúde que indicava a reutilização, pelos diabéticos, de seringas descartáveis na aplicação contínua de insulina. A decisão é provisória, porque foi tomada em tutela antecipada, e tem eficácia nacional.

TRF suspende liminar que parou obras de Belo Monte

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu liminar que determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), atendendo ao recurso apresentado pela Advocacia–Geral da União (AGU). Foram 11 votos a favor e 1 contra. A decisão vale até o julgamento definitivo do caso, segundo a AGU.

Janot envia parecer ao STF contra prisão domiciliar de Roberto Jefferson

O procurador–geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de prisão domiciliar feito pelo presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson. Com a manifestação do procurador, caberá ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir se Jefferson poderá cumprir prisão domiciliar ou deverá ser encaminhado ao presídio. O ex-deputado foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Procurador da República pede informações sobre situação em presídios maranhenses

O procurador–geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (19) à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, informações sobre o sistema carcerário no estado. De acordo com a Procuradoria da República, na semana passada, uma briga entre facções no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís, terminou com cinco presos mortos – três deles decapitados. Neste ano, 50 presos morreram no presídio.

Barbosa autoriza transferência de mais um condenado no mensalão para Belo Horizonte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou a transferência de Vinícius Samarane, ex–dirigente do Banco Rural condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, para Belo Horizonte.

Samarane foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Ele está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. De acordo com a Lei de Execução Penal, os réus condenados podem pedir à Justiça para cumprir a pena perto dos parentes.

Marco Aurélio relatará processo que investiga cartel em licitações do metrô paulistano

 O inquérito sobre o suposto esquema de fraudes em licitações no sistema de trens e metrô de São Paulo foi redistribuído para o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 12 de dezembro, o processo foi remetido da Justiça Federal ao STF e a relatoria ficou com a ministra Rosa Weber. No entanto, a ministra rejeitou o processo.

Supremo rompeu tradição ao decretar prisões, diz Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou hoje (19) que a Corte rompeu, em 2013, uma tradição longa em que parlamentares não eram presos. Segundo Barbosa, as prisões decretadas pelo Supremo neste ano servem de recado como uma mudança de página, mas não significa o fim da corrupção. Barbosa participou, nesta manhã, da última sessão do Supremo, antes do recesso do Judiciário, que começa amanhã (19). Os trabalhos serão retomados em fevereiro.

Ministro do STF defende penas menores para presos com pequenas quantidades de drogas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal afirmou hoje (19) que a criminalização da posse de pequenas quantidades de droga dá poder aos traficantes. Barroso posicionou-se a favor de penas menores para detentos acusados de portar pouca quantidade de entorpecentes quando possuem bons atendentes criminais.

Durante julgamento de um pedido de redução de pena de dois condenados por tráfico de drogas, Barroso explicou que a maioria dos presos do país não são perigosos, são réus primários, e saem das cadeias graduados em criminalidade.

Páginas