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sexta-feira, 24 de Março, 2017 - 07h09

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Justiça

Vascaínos e atleticanos são presos em operação policial

Numa ação conjunta da Polícia Civil de Santa Catarina, Paraná e Rio, a Operação Cartão Vermelho foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, com o objetivo de prender os torcedores acusados de envolvimento na briga ocorrida na Arena Joinville, durante a partida entre Atlético-PR e Vasco, no dia 8 de dezembro, pela última rodada do Brasileirão.

TST determina que 80% dos aeronautas continuem trabalhando em caso de greve

Uma liminar concedida hoje (18) pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho, determina que 80% dos aeronautas (pilotos, copilotos e comissários de voo) devem continuar trabalhando se a categoria entrar em greve. No texto da liminar, o ministro diz que a categoria têm uma atividade “essencial à livre locomoção de pessoas e bens, com reflexos relevantes na economia do país e no bem–estar de dezenas de milhares de pessoas em todo o Brasil”.

Justiça manda Kassab devolver parte do salário recebido como prefeito

A 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinou que ex–prefeito da capital paulista Gilberto Kassab devolva parte do salário recebido durante sua gestão. A decisão afeta também a ex-vice-prefeita Alda Marco Antônio.

O juiz Aluísio Moreira Bueno acatou os argumentos do Ministério Público e considerou ilegal o decreto editado em fevereiro de 2011, no qual Kassab elevou o próprio salário de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil e o da vice-prefeita, de R$ 10 mil para R$ 21,7 mil.

Lobão diz que governo vai recorrer da decisão que determinou paralisação de Belo Monte

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira (18) que o governo está preocupado com a possibilidade de mais uma paralisação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Segundo ele, o governo recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que determinou a suspensão das obras. “Isso sempre preocupa. Estamos recorrendo”, disse.

Barbosa autoriza transferência de dois condenados no mensalão para Belo Horizonte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, autorizou hoje (18) a transferência de Romeu Queiroz e José Roberto Salgado, condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, para Belo Horizonte. Queiroz foi condenado a seis anos e seis meses de prisão; e Salgado, a oito anos e dois meses.

O pedido de transferência foi feito pela defesa dos condenados, que estão presos na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. De acordo com a Lei de Execução Penal, os réus condenados podem pedir para cumprir a pena perto de parentes.

STJ nega pedido de Cacciola para sair do país

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do ex–banqueiro Salvatore Cacciola para sair do país sem autorização judicial. Em 2011, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu liberdade condicional a Cacciola, condenado a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público. Ele tem cidadania italiana.

De acordo com a defesa da Cacciola, como a pena que o ex-banqueiro deveria cumprir foi extinta, não há mais impedimento para que ele possa sair do país.

Ministério Público pode recorrer contra registros de candidaturas deferidos, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) que o Ministério Público (MP) pode recorrer à Justiça Eleitoral para impugnar registro de candidaturas, caso não tenha impugnado o registro inicial. O plenário julgou uma ação do MP, que questionou uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limitava a atuação do órgão. A regra valerá para as eleições do ano que vem.
 

STJ mantém suspenso aumento do IPTU em São Paulo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, negou pedido da prefeitura de São Paulo para autorizar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. Fischer decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendeu o reajuste. Ele entendeu que o pedido é incabível por motivos processuais. Em nota, a prefeitura afirmou que estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Janot dará prioridade ao combate à corrupção e ao caixa 2 em 2014

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (18) que o combate à corrupção e ao caixa 2 na campanha eleitoral serão prioridades em 2014. Ele informou que uma norma será editada no início do ano que vem para estipular prazos para a conclusão de todos os processos que chegam ao gabinete, inclusive os criminais. O procurador participou de café da manhã com jornalistas.

TSE decide que voto em trânsito valerá para cidades com mais de 200 mil eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) hoje (17) que o voto em trânsito passará a valer nas eleições do ano que vem nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais. A mudança faz parte das novas regras aprovadas, na sessão desta noite, pelo plenário do tribunal. As normas serão aplicadas nas eleições do ano que vem.

Ministério Público quer reduzir valor cobrado por consultoria para atuar na recuperação judicial da OSX

A 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas emitiu hoje (17) parecer contrário à proposta financeira da empresa de consultoria Deloitte Touche Tohmstsu para ser a administradora no processo de recuperação judicial da OSX Brasil S.A, OSX Construção Naval S.A e OSX Serviços Operacionais Ltda. Para os promotores, o valor de quase R$ 15 milhões é desproporcional, visto que o processo não apresenta grandes dificuldades.

Fux convoca audiência pública para discutir Lei dos Direitos Autorais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia de 17 de março de 2014 audiência pública para discutir a Lei 12.853/2013, que define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais de obras musicais.

As informações prestadas pelos debatedores servirão para embasar a decisão dos ministros em duas ações impetradas pelo Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) e pela União Brasileira de Compositores (UBC) que contestam a constitucionalidade da lei

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