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segunda-feira, 27 de Março, 2017 - 03h43

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Política

CCJ do Senado aprova regras de conflito de interesses para servidores públicos federais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (27) projeto de lei que disciplina as regras sobre conflito de interesses dos servidores públicos federais no exercício de cargo ou emprego público. A proposta, que ainda precisa ver votada pelo plenário da Casa, também estabelece impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego. Se não for modificada pelos senadores será enviada à sanção presidencial.

Comissão especial rejeita texto de MP que aumenta benefícios para atingidos pela seca

A comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) 603/2013 aprovou hoje (27) relatório pela rejeição da matéria. O relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA), apresentou parecer no qual considera o texto da MP prejudicado.

A MP 603 trata de ajuda a produtores rurais pela quebra de safra entre 2011 e 2012 com o aumento do benefício Garantia-Safra e da liberação de Auxílio Emergencial Financeiro. O relatório aprovado hoje considerou a matéria prejudicada porque outra MP tramita na casa tratando do mesmo assunto.

Senado aprova projeto que obriga SUS a fazer reconstrução de mama

O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer a reconstrução da mama de mulheres que sofrerem de câncer, preferencialmente na mesma cirurgia em que ocorrer a retirada.

Pelo projeto, caso não seja possível fazer a reconstrução na mesma cirurgia, ela deve ocorrer logo que a mulher tiver condições clínicas de passar pelo procedimento. O objetivo é impedir que a cirurgia seja adiada seguidas vezes de modo a fazer com que a mulher que perdeu a mama desista do procedimento.

Senado faz audiência sobre indexador da dívida dos estados e antecipa debate sobre projeto que está na Câmara

Para aprofundar as discussões em torno do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados para revisar o indexador da dívida dos estados, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado fez hoje (25) uma audiência pública. Os senadores decidiram se antecipar ao debate, na expectativa de até mesmo votar projeto semelhante do senador Luiz Henrique (PMDB–SC), e convidaram especialistas e interessados no tema para a audiência.

Dilma: queremos transformar a defesa do consumidor brasileiro em política de Estado

Ao comentar o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (25) que o governo pretende transformar a defesa do consumidor brasileiro em uma política de Estado. Lançado no último dia 15, o pacote estabelece medidas para garantir a melhoria da qualidade dos serviços e dos produtos ofertados ao consumidor.

Presidenta vai à missa no Rio em memória das vítimas da chuva

A presidenta Dilma Rousseff deve participar hoje (25), às 17h, na Catedral de Petrópolis, da missa em memória das vítimas da chuva na serra fluminense. Antes da missa, Dilma e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, pretendem sobrevoar de helicóptero a região atingida. Pelos dados da Defesa Civil municipal divulgados sábado (23), a chuva que atingiu a região serrana fluminense causou 33 mortos e 44 feridos, sendo que sete pessoas permanecem internadas no Hospital Santa Teresa.

Deputado do PSOL irá à Justiça contra Feliciano por divulgação de vídeo

O deputado Jean Wyllys (PSOL–RJ) informou que vai entrar, na tarde de hoje (20), com representação criminal na Justiça contra o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SC) por causa da divulgação, em redes sociais, de um vídeo com ataques a deputados e a defensores dos direitos dos homossexuais.

Wyllys disse que o vídeo foi divulgado por um assessor de Feliciano e faz parte de uma campanha de difamação contra ele. A representação contra Feliciano também é assinada pelos deputados petistas Domingos Dutra (MA) e Erica Kokay (DF).

Câmara quer cortar 50% dos gastos de hora extra com medidas de controle

Para reduzir os gastos com o pagamento de horas extras de servidores e comissionados, a Mesa Diretora da Câmara decidiu hoje (20) endurecer as regras para registros de frequência. A estratégia inclui a instalação de mais aparelhos de ponto eletrônico para os que trabalham em Brasília.

De acordo com o primeiro-secretário, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), a medida deve representar uma economia de aproximadamente 50% no valor gasto pela Casa com pagamento do benefício. No ano passado a Câmara pagou R$ 42,2 milhões em horas extras, e em 2011 foram gastos R$ 58,4 milhões.

Unificação do ICMS será votada por comissão do Senado somente em abril

A votação do projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual ficou para abril, disse há pouco o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, Lindbergh Farias (PT–RJ). Segundo ele, ainda existem pontos que precisam ser negociados com os governadores antes de a proposta ser votada na comissão.

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